Termos e Condições

TERMOS, CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES GERAIS DE HOSPEDAGEM

Moovê Flats — Hospedando boas experiências desde 2025 ✨

1. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E CANAIS DE CONTATO

1.1 Atendimento administrativo
Segunda a sexta-feira: 9h às 18h
Sábados: 9h às 13h

1.2 Telefone / WhatsApp comercial
📞 (83) 99900-5009

2. RESERVAS E VALIDAÇÃO

2.1 Documentação e informações obrigatórias

Para validação da reserva, o hóspede deverá enviar o comprovante de pagamento e fornecer,obrigatoriamente, conforme exigência legal:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Documento oficial com foto (RG ou passaporte)
• CPF
• Endereço completo (rua, bairro, cidade e CEP)
• Telefone de contato
• E-mail
• Horário previsto de chegada / número do voo (se aplicável)
• Horário previsto de saída
• Nome completo dos demais hóspedes (quando houver)

⚠️ A ausência ou recusa no fornecimento das informações acima impossibilita a hospedagem, conforme legislação vigente.

3. OBRIGATORIEDADE LEGAL DE IDENTIFICAÇÃO

3.1 Exigência legal
Em cumprimento à Lei Federal nº 11.771/2008, ao Decreto nº 7.381/2010, às normas da Polícia Federale às regras de segurança condominial, todo hóspede é obrigado a apresentar documento oficialcom foto para ingresso na acomodação.

3.2 Negativa de acesso
A não apresentação do documento resultará na negação de acesso ao imóvel,sem direito a reembolso, ainda que a reserva esteja paga.

4. FORMAS DE PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO DA RESERVA

4.1 Confirmação da reserva
Para confirmação da reserva, será exigido o pagamento de 50% do valor total da hospedagem.
O valor restante deverá ser quitado no check-in, antes da entrada no imóvel.

4.2 Formas de pagamento aceitas

• Pix
• Transferência bancária
• Cartão de crédito
• Boleto bancário (quando disponível)

📩 É obrigatória a confirmação do envio do comprovante de pagamento.
A reserva somente será considerada válida após confirmação oficial da Moovê Flats.

5. INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL

Caso, por motivo alheio à administração da Moovê Flats, o imóvel reservado não esteja disponível,o hóspede poderá optar por:

• Realocação em imóvel similar; ou
• Reembolso integral dos valores pagos.

6. CHECK-IN

6.1 Horário padrão
🕑 A partir das 14h

6.2 Obrigação de comunicação
O hóspede deverá informar previamente o horário de chegada e manter um telefone ativo para contato.

6.3 Check-in antecipado
Sujeito à disponibilidade.
Entre 6h e 14h, poderá ser cobrada taxa correspondente a 50% do valor da diária,mediante pagamento antecipado.

6.4 Check-in noturno
Entradas entre 22h e 6h implicam cobrança de uma diária adicional,equivalente ao dia anterior.

7. CHECK-OUT

7.1 Horário padrão
🕚 Até às 11h

7.2 Check-out tardio
Entre 11h e 17h, poderá ser cobrada taxa de 50% da diária, conforme disponibilidade.
Após esse horário, será cobrada diária integral.

7.3 Tolerância e penalidades
⏱️ Tolerância máxima de 30 minutos:
Multa de R$ 100,00 até às 11h30.
Após às 11h30, cobrança de diária completa.

8. CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES

• O cancelamento ou não comparecimento implica perda do valor do depósito;
• Saída antecipada não gera direito a reembolso;
• Alterações de datas somente mediante confirmação formal da Moovê Flats, sujeitas à disponibilidade.

9. USO DO IMÓVEL E REGRAS

A Moovê Flats poderá rescindir imediatamente a hospedagem, sem reembolso, nos seguintes casos:

• Excesso de ocupantes
• Perturbação do sossego ou violação das regras condominiais
• Realização de festas ou eventos
• Uso de drogas ilícitas
• Presença de animais sem autorização
• Falta de pagamento
• Descumprimento deste regulamento

10. INTERNET E TV

Quando disponibilizados, os serviços de internet e TV são fornecidos por terceiros.A Moovê Flats não se responsabiliza por falhas, interrupções ou indisponibilidades,não sendo devido qualquer reembolso por esses motivos.

11. RESPONSABILIDADES DO HÓSPEDE

O hóspede é responsável pelo imóvel, seus pertences, visitantes e pelo cumprimentodas regras do condomínio.
Multas aplicadas pela administração condominial serão integralmente de responsabilidade do hóspede.

12. VISITANTES

Alguns condomínios não permitem a entrada de visitantes.O hóspede deverá consultar previamente a Moovê Flats antes de receber visitantes no imóvel.

O descumprimento poderá resultar em cancelamento imediato da hospedagem,sem direito a reembolso, além da responsabilização por eventuais multas condominiais.

13. CONSUMO DE ENERGIA E GÁS

13.1 Regra geral
O consumo de energia elétrica e gás está, via de regra, incluído no valor da hospedagem.

13.2 Situações excepcionais
Em situações excepcionais, previamente informadas no momento da reserva ou previstasem anúncio ou contrato específico, a Moovê Flats poderá realizar cobrança conforme medição,especialmente em estadias superiores a 30 dias.

13.3 Uso inadequado
O uso inadequado, excessivo ou em desacordo com as orientações poderá acarretar multa,cobrança adicional e, em casos extremos, cancelamento imediato da hospedagem.

14. CAUÇÃO E DANOS AO IMÓVEL

A Moovê Flats poderá exigir, a seu critério, caução ou garantia financeira para coberturade eventuais danos ao imóvel, mobiliário, enxoval, equipamentos ou áreas comuns.

Constatados danos, extravios ou necessidade de limpeza especial,os valores poderão ser descontados da caução ou cobrados posteriormente, mediante comprovação.

15. PERTENCES PESSOAIS

A Moovê Flats não se responsabiliza por objetos pessoais, valores, documentos ou bensdeixados no interior do imóvel ou nas áreas comuns do condomínio.

16. SEGURANÇA E MONITORAMENTO

O hóspede declara estar ciente de que o condomínio pode possuir câmeras de segurançanas áreas comuns, destinadas exclusivamente à segurança patrimonial,em conformidade com a legislação vigente.

Não há câmeras no interior dos imóveis.

17. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A Moovê Flats não será responsabilizada por atrasos, cancelamentos ou prejuízosdecorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior.

18. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo hóspede serão utilizados exclusivamente para fins de cadastro,controle de hospedagem, cumprimento de obrigações legais e segurança,nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

19. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao efetuar a reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceitado integralmenteos presentes Termos, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

20. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande – PB,para dirimir quaisquer questões oriundas desta relação contratual.